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25 de Julho de 2021

Dos 80% maiores para os 60% geral: a incoerência da atual forma de cálculo dos benefícios previdenciários

Pâmela Francine Ribeiro, Advogado
há 11 meses

Você já imaginou contribuir durante 30/35 anos de contribuição (ou mais) recolhendo pelo teto da Previdência, mas se aposentar somente com 60% deste valor?

Parece injusto? Pois eu tenho certeza que é!

Pensemos um pouco... Se eu recolho pelo teto da Previdência, 20% deste valor vai diretamente para os cofres públicos, outros 27,5% do Imposto de Renda, também vai para os cofres públicos. Eu desfruto de apenas 50% da minha renda, justamente pensando que quando eu estiver cansado e velho para trabalhar poderia vir a ter 100% da minha renda, descontando apenas o inevitável imposto de renda.

#sqn

Eu lembro muito bem que quando veio a primeira tentativa de reforma da Previdência, criando-se a regra por pontos, houve uma enxurrada de críticas a esta nova fórmula de cálculo

Terei que trabalhar até 85/95 anos?

Juro que li isso em diversas mídias sociais! Acreditava-se que milhares de pessoas seriam prejudicadas pela pontuação.

Verdade seja dita: essa regra beneficiou milhares de pessoas!

Isso por que a regra dos pontos afasta o fator previdenciário. Com isso, diversos segurados foram beneficiados, inclusive aqueles com tempo especial.

Sim, para estes é uma das saídas para continuar exercendo a atividade especial após o julgamento que proibiu o exercício da profissão após a aposentadoria especial.

Deixe-me explicar melhor.

Para quem tinha 25 anos de atividade especial e desejasse a aposentadoria especial, não poderia mais exercer a mesma profissão com exposição a agentes prejudiciais à saúde e integridade física, pois o STF, ao julgar o tema com repercussão geral, decidiu que o trabalhador que recebe ou vier a receber aposentadoria especial não tem direito a continuar exercendo sua profissão ou qualquer outra nociva à saúde.

O Plenário aprovou a seguinte tese de repercussão geral:

i) "É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não".
ii) "Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão".
Processo relacionado: RE 791961

Injustiça que a gente engole a seco!

Mas “vida que segue” e a gente procura alternativas (brechas) para ajudar o cliente a ter o melhor benefício.

Não quero dizer “nadica de nada”, mas só assim a título de “plantar uma sementinha”... o STF disse que “cessará o benefício previdenciário” se o segurado voltar a exercer a atividade nociva...

Oras, suponhamos que o tal segurado esteja infeliz com o valor da aposentadoria e descubra que se voltar a trabalhar e continuar a contribuir poderá ter outra espécie de benefício no futuro e ainda continuar exercendo sua profissão.... Uma nova hipótese de “desaposentação” está criada!

Mas... é só o início de uma tese! Um pensamento por aqui...

A alternativa viável para o profissional que deseja seguir sua profissão, mesmo após a aposentadoria (e que, obviamente, procurou um advogado especialista previdenciário para se orientar) é a solicitação da conversão do tempo especial em comum para ver se atinge a pontuação necessária e com isso, ao invés de se utilizar da aposentadoria especial, utilizar a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos (se havia o direito adquirido em 12/11/2019).

Em termos de valores de benefício ficaria “elas por elas” e ainda sem o estresse da defesa do livre exercício da profissão no Judiciário (que com a decisão do STF acabou) e etc, etc e etc....

Mas voltemos ao assunto do artigo.

Eu disse lá no início que mudou a regra de cálculo dos benefícios previdenciários, passou de ser os 80% maiores para ser os 60% gerais.

O que significa efetivamente isso?

Claramente estou fazendo um drama no título já que a nova regra “não é bem assim”, mas mais ou menos isso aí que eu disse.

Não entendeu nada, não é?

Você não está sozinho.

Fiz um planejamento para uma cliente esses dias que ela ficou revoltada. “Mas Dra., como assim eu só vou atingir um valor melhor de benefício em 2026? Se agora tenho X pontos e a cada ano aumenta 2 pontos (1 da idade e 1 do tempo), o correto não seria eu me aposentar em XXXX”.

Não minha querida! Sinto muito, mas (genericamente falando) esta regra foi extinta! Se você não tinha o direito adquirido em 12/11/2019, você tem que cumprir um pedágio e se enquadrar em uma das diversas regras de transição criadas. No seu caso, a única regra que chega perto do valor de benefício que você receberia na aposentadoria por pontos é essa de 2026.

Foi um planejamento online , mas se fosse presencial acho que eu poderia ter apanhado! Haha

O que acontece é que na regra anterior, seja na aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário, seja na aposentadoria por pontos ou especial, a regra era o cálculo dos 80% maiores salários a partir de 07/1994.
Nas novas regras, em linhas gerais (só para você entender de modo mais simples), para chegar ao valor do benefício, faz-se uma média considerando todos os salários desde julho de 1994.

Neste sentido, considerar todos os salários, acaba reduzindo o valor do benefício, pois as contribuições mais baixas pesam na média final.

Uma alternativa, mas não aplicável a todos, é a exclusão dos menores salários, mas que consequentemente reduzirá também o período de contribuição respectivo. Para dar certo é preciso que você tenha “tempo de contribuição sobrando”.

Por exemplo: também fiz um planejamento de aposentadoria em que o segurado tinha mais de 42 anos de contribuição. Pelas regras atuais, tinha direito na aposentadoria por tempo de contribuição com transição de 100% do tempo que faltava + idade mínima e, desconsiderando os períodos “sobrando” com os salários de contribuição menores, o valor da aposentadoria ficaria R$ 1.000,00 maior do que pleitear o direito adquirido na aposentadoria por pontos da regra antiga.

É muito importante você procurar um profissional especialista de sua confiança para te ajudar! Faz muita diferença!



Quer saber mais sobre as novas regras? Deixe sua dúvida aqui nos comentários ou me envie uma mensagem.

1 Comentário

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Obrigado Doutora... pelo esclarecimentos. continuar lendo