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25 de Julho de 2021

Como sei se tenho direito a revisão da vida toda? 10 dúvidas comuns

Pâmela Francine Ribeiro, Advogado
ano passado

1) O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é aquela revisão que se pede na Justiça para incluir no cálculo do benefício as contribuições anteriores a 07/1994.

Em termos gerais (e de forma bem simples) ela é vantajosa para quem teve altos salários no início da carreira ou para quem teve mais contribuições antes de 07/1994 do que depois.

2) Preciso pedir esta revisão no INSS ou é direto na Justiça?

Diretamente na Justiça, mas primeiro você precisa fazer os cálculos para saber se tem direito ou não.

3) Posso entrar sem advogado?

Se o valor da causa (parcelas vencidas + 12 vincendas) não superar o limite de 60 salários mínimos, pode entrar sem advogado no Juizado Especial Federal.

Mas atenção: este é um típico processo que precisará entrar com vários recursos e no JEF precisa de advogado para as instâncias superiores, portanto, a minha recomendação pessoal é o profissional de sua confiança desde o início.

4) Me aposentei a mais de 10 anos. Posso entrar com o processo judicial?

Não. Este é meu entendimento pessoal. Há profissionais que defendem teses de afastamento da decadência. Eu entendo que após 10 anos da concessão, não existe mais o direito a qualquer revisão.

5) Que documento preciso para saber se tenho direito?

Os documentos básicos são o CNIS (extrato de contribuições), Carteiras de trabalho com as anotações salariais e carta de concessão. Se você tiver contribuições anteriores a 1982, não sairá no CNIS, por isso é preciso conferir estas contribuições na CTPS e suas anotações salariais. Se você tiver os contracheques da época, melhor ainda! Com estes documentos em mãos é hora de procurar seu profissional para fazer os cálculos. É este quem dirá se você tem direito ou não.

6) A revisão da vida toda é somente para aposentadoria?

Não, também pode ser aplicada nos casos de pensão por morte.

7) É causa ganha Dra.?

Não, nenhum advogado em nenhum processo pode afirmar que é causa ganha. Jamais! A causa possui tese julgada procedente em caráter repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém o INSS apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, na qual ainda está pendente de julgamento.

8) Se eu entrar com o processo, ele vai ficar suspenso?

Sim, esta é a verdade. Com a determinação de suspensão em todo território nacional e em todas as instâncias, os processos de revisão da vida toda permanecerão sobrestados até o julgamento final do STF.

9) Ah então se está suspenso eu não preciso entrar com a ação! Vou esperar o STF julgar. Para que vou pagar o advogado agora, se o STF depois julgar improcedente.

Bem... quem decide é o cliente. O advogado não pode nunca, nunquinha, jamais, instigar a propositura de demandas. São explicados os riscos e o cliente é quem decide. Entretanto, é sempre bom lembrar que o prazo decadencial está correndo desde a data da concessão da sua aposentadoria. O STF pode ficar com esse processo para julgar por anos e você perder seu prazo para entrar com a ação. Fique atento a decadência!

10) Tenho que pagar o advogado, mesmo o processo estando suspenso?

Tem, mas depende do tipo de contratação que você fez com seu advogado. Aqui não tem como opinar de forma genérica, pois cada caso é um caso. Cada advogado trabalha com uma forma de pagamento dos honorários. Por exemplo, já vi casos em que o advogado cobra uma taxa simbólica mensal de acompanhamento do processo, tipo R$ 50,00 mensais. Nunca cobrei, mas já trabalhei para um advogado que cobrava. Se o processo ficará suspenso e não terá andamento para ser passado ao cliente, de repente esta cláusula pode ser negociada para também suspender a taxa. Tudo depende. Agora, se você contratou um valor X parcelado para a propositura da ação e já no despacho inicial o juiz mandou suspender o processo, este valor X tem que ser pago por completo, pois o advogado já fez o trabalho intelectual dele, já disponibilizou horas de trabalho para o caso. E assim por diante... cada caso, um caso. Mas em todos eles os honorários são devidos.


Observação: este texto tem como objetivo o público leigo, por isso está em linguagem não jurídica e sem os fundamentos legais e jurisprudenciais. Se você é advogado e quer informações práticas e técnicas sobre a revisão, envie um e-mail para mim pamelafrancine.r@gmail.com

Revisão de aposentadoria.

19 Comentários

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Excelente artigo! continuar lendo

parabens pelo artigo!! continuar lendo

Parabéns Dra. Pâmela pela simplicidade e acrtividade do seu artigo.
Gostaria se me permite incluir um fato que ocorreu no Agravo de Instrumento 843.287 RS com trâmite perante o STF (Tema 406 do STF), foram discutidos critérios para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário.
Resumindo o agravo era para o recálculo da média aritmética simples do seu benefício, para que fossem considerados os 80% maiores salários de contribuição dentre os últimos 48 meses do PBC.
Pois bem, igual ao tema em pauta, aquele teve provimento no STJ e o INSS recorreu ao STF.

Resultado: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.

Se mantiverem o mesmo entendimento...vai ser bom! continuar lendo

Obrigada Pascoal,

Realmente, se for assim será muito bom.

Aguardemos que o julgamento seja justo!

Abraço. continuar lendo

Pâmela, sua informação é preciosa! 2011, em situação difícil, me aposentei via JEF, 3ª Região, SP, sem advogado. Incrível Vitória! Para corrigir o passado, vi que, agora, precisarei de Profissional. Muito Obrigado, Luiz Greff, Guarulhos-SP. continuar lendo