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18 de Agosto de 2019

Me aposentei com 5 salários mínimos e hoje recebo a metade deste valor

Tenho direito a revisão do meu benefício?

Pâmela Ribeiro, Advogado
Publicado por Pâmela Ribeiro
há 4 meses

Depende.

Você já deve ter ouvido esta resposta, mas a verdade é que há uma falsa expectativa do Segurado sobre a defasagem de sua aposentadoria vinculada ao salário mínimo. Isso ocorre por que a forma como é reajustada as aposentadorias é diferente da forma como é reajustado o salário mínimo, ou seja, um não está vinculado ao outro.

Vale salientar, ainda, que ao longo dos anos houveram diversas alterações legislativas referente aos benefícios previdenciários, o que é provável que se já faz muito tempo que o Segurado está aposentado, pode ser que tenha direito a alguma revisão, mas a maioria delas já ocorreu a decadência e as mais comuns já foram realizadas pelo INSS.

Como é feito o reajuste da minha aposentadoria?

O reajuste dos benefícios previdenciários é realizado mediante Portaria do Ministério da Economia e, para esclarecer, legalmente, o índice aplicado desde 2006 é o INPC, conforme disposição do art. 41-A da Lei 8.213/91:

Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Este ano (2019) os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo tiveram seus benefícios reajustados em 3,43%, devendo ser considerada a data de início do benefício, conforme tabela a seguir:

Você encontra tabelas anteriores no site do INSS.

Já o ajuste do salário mínimo é definido pelo Governo Federal, por Decreto Presidencial, e leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos dois últimos anos e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em relação ao ano anterior ao reajuste.

Como sei se tenho direito a alguma revisão?

Para ter certeza se já foi realizada alguma revisão administrativa pelo INSS em seu benefício, basta se dirigir até uma agência do INSS e pedir um documento chamado REVISIT. Neste documento estará descrito todas as revisões realizadas e as que você teve ou não direito. Veja um modelo:

Outra forma de saber se você possui direito a alguma revisão do seu benefício é procurar um especialista previdenciário, mesmo que seja apenas para fazer a evolução de sua RMI (renda mensal inicial) e confirmar se os índices foram aplicados de forma correta.

Além das revisões em razão de alterações legislativas, existe outra forma de rever meu benefício?

Sim. Muitos Segurados desconhecem algumas possibilidades que podem aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, trazer um benefício mais vantajoso.

Por exemplo, se você fez ensino técnico profissionalizante antes de 1998, pode ter direito a inclusão deste período como tempo de contribuição.

Outras formas de aumentar o tempo de contribuição é a conversão de tempo de atividade especial (aquelas atividades prejudiciais à saúde e integridade física), tempo de trabalho no exterior, vínculo empregatício reconhecido em decisão trabalhista e outras. Veja um checklist:

Se você tem dúvidas se tem direito ou não a alguma revisão, deixe nos comentários!


Para cálculos de revisão de benefícios indicamos a SP Cálculos Previdenciários.

38 Comentários

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Boa tarde. Fiz curso técnico profissionalizante de 1971 a 1974.
Isso dá direito a revisão de aposentadoria?
Estou Aposentada por idade desde 2016 continuar lendo

Telma, pode ser que sim.
A primeira coisa a fazer é pedir na escola que você frequentou uma certidão de tempo de aluno, depois pedir ao INSS para averbar e recalcular seu benefício.
Se precisar do modelo da certidão para saber como é, envie seu e-mail por mensagem que te encaminho.
Espero ter esclarecido. continuar lendo

Parabéns, excelente artigo. continuar lendo

Engraçado, tanto fizeram que a contribuição é sobre o SM, e os benefícios são os que estão previsto nas Leis. Ou seja, achataram drasticamente o benefício, AGORA, estão fazendo tremenda polemica para fazer a reforma da Previdência. Modelo atual, REPARTIÇÃO. Deu isso, vc. começa a contribuir sobre 20 SM e quando vc. mais precisa, o benefício fica limitado ao mínimo, 1 SM. É preciso acabar com as aposentadorias de mais de R$10.000,00. O sistema de CAPITALIZAÇÃO vc. acompanha muito melhor. continuar lendo

Prezado,

Obrigada por sua participação. De fato, a limitação ao teto ou mesmo o fator previdenciário, diminuem o padrão de vida do Segurado, que o faz buscar alternativas para manter sua renda, deixando a aposentadoria apenas como complemento. continuar lendo

E quem garante que não vão deformar o modelo de capitalização ? Tem vários jeitos de se fazer isso, e na hora que juntar muito capital, políticos, empresários e banqueiros vão ficar babando em cima. continuar lendo

estou com um tio que trabalhou em minas subterrania, por mais de 15 anos,e foi aposentado por tempo de contribuição tem direito a revisão. continuar lendo

Hudson,

Obrigada por seu comentário.

Sim, pode ter direito a revisão sim. Precisa averiguar os documentos que ele apresentou na via administrativa. Caso não tenha apresentado nenhum, necessário ir atrás destes e pedir a revisão administrativa primeiro. Caso tenha apresentado e o INSS não reconheceu, então necessário a revisão judicial.

Espero ter esclarecido. continuar lendo